A PARTIR DE FEVEREIRO, NOTA ELETRÔNICA PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES RURAIS COM RECEITA BRUTA SUPERIOR A R$ 360 MIL
O mês de fevereiro de 2025 marca o início da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui a conhecida Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.
A partir de 3 de fevereiro de 2025, as notas eletrônicas devem ser usadas nas operações internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. A mudança abrange cerca de 50 mil profissionais da área no Rio Grande do Sul. No município de Miraguaí, mais de 100 produtores estão enquadrados na obrigatoriedade, a consulta pode ser feita junto ao setor de blocos.
Quem já tem o talão impresso para emitir o modelo 4 poderá seguir utilizando o documento até 30 de junho. Em 1º de julho, o uso passa a ser vedado.
Já em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da nota eletrônica começa a valer para todos os produtores rurais do estado, independentemente do faturamento. A partir dessa data, o modelo 4 não será mais permitido.
Desde 2021, produtores rurais que registraram faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano de 2017 estão obrigados a emitir as notas eletrônicas em operações internas. A previsão era de que a medida se estendesse para outro grupo a partir de maio de 2024, mas, em razão das enchentes, a entrada em vigor foi adiada.
Como emitir a nota eletrônica
Existem diferentes alternativas para fazer a emissão desses modelos. Entre elas, estão aplicativos próprios, aplicativos desenvolvidos por associações/cooperativas ou o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizado pela Sefaz. Essa última opção, no entanto, só pode ser utilizada no computador e exige maior conhecimento técnico.
A solução recomendada pela pasta fazendária é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente no celular e acessado por meio do login gov.br. A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal, deixando toda a complexidade tributária a cargo da Receita Estadual.
Para usar, os produtores devem preencher informações sobre a venda, como o produto, o cliente e dados sobre transporte. É possível, inclusive, gerar um QR Code da nota fiscal off-line, no meio da lavoura, por exemplo. Nesse caso, a nota é autorizada após o restabelecimento da conexão com a internet.
No dia 18 de março, a Secretaria da Fazenda de Miraguaí, em parceria com a EMATER/ASCAR, escritório de Miraguaí, realizará um treinamento para os produtores que estiverem obrigados a emissão da NF-e. Os interessados podem entrar em contato para maiores informações com o setor de blocos ou com a Emater.
