AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA SOBRE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Ministéro Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Tenente Portela, reuniu os gestores dos municípios de Barra do Guarita, Derrubadas, Miraguaí, Tenente Portela e Vista Gaúcha.
O enconto foi convocado pela Promotora de Justiça, Milena dos Santos Oliveira, as 09 horas da manhã desta sexta-feira (11), nas dependências do Centro Cultural de Tenente Portela.
Segundo o prefeito de Miraguaí, Leonir Hartk (Neco), que esteve acompanhado da secretária de Assistencia Social, Elenir Teresinha da Silva e da Assistente Social, Maiara Grubert, foi tratado sobre local para acolhimento de crianças e adolescentes provenientes dos cinco municípios de abrangência da Comarca.
Conforme a Assistente Social, Maiara Grubert, uma nova audiência deverá ocorrer para definir o melhor método para cada Município fazer o acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
OBJETIVOS: Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário; Desenvolver com os adolescentes condições para a independência e o auto-cuidado.
Acesso ao Acolhimento Institucional:
Por determinação do Poder Judiciário;
Por requisição do Conselho Tutelar. (Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Planeta FM 102.7
