NOVA POLÍTICA PÚBLICA ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO E CONTEMPLA IDOSOS COM 80 ANOS OU MAIS E RENDA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO
Foi sancionada nesta segunda-feira (28), no Palácio Piratini, a Lei nº 16.278, que institui a Política Estadual de Renda para o Idoso – PRÓ-IDOSO, no Rio Grande do Sul. A nova legislação, de autoria do deputado estadual Gerson Burmann (PDT), prevê o pagamento de um benefício financeiro mensal a idosos em situação de vulnerabilidade social, com 80 anos ou mais e renda de até um salário mínimo.
A sanção representa um marco nas políticas públicas de proteção à pessoa idosa no estado. O objetivo é assegurar condições mínimas de dignidade para essa faixa da população, contribuindo para o custeio de necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde.
“A sanção da lei PRÓ-IDOSO é uma vitória da dignidade. Este é um passo concreto na valorização de quem construiu o nosso Estado. Não podemos mais aceitar que idosos, especialmente os mais velhos e em condição de vulnerabilidade, vivam com tanta dificuldade”, destacou o deputado Gerson Burmann, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa.
O projeto de lei tramitou por diversas comissões da Assembleia Legislativa, sendo aprovado com emendas que regulamentam a forma de concessão do benefício. Entre os critérios definidos, está a responsabilidade da administração pública em realizar uma avaliação técnica e orçamentária para identificar os beneficiários.
De acordo com dados recentes, cerca de 87 mil idosos vivem em situação de pobreza no estado, número que cresceu significativamente nos últimos anos, especialmente durante e após a pandemia e a enchente que assolou nosso estado. A nova política pública busca justamente responder a esse cenário com uma ação concreta e imediata.
Com a promulgação da lei, o Executivo agora deverá regulamentar os detalhes do programa e definir o valor exato do benefício, respeitando os limites orçamentários do Estado. A expectativa é que a implementação seja feita de forma célere, atendendo a uma demanda urgente de um grupo historicamente negligenciado.
“Essa é uma política de justiça social e responsabilidade com quem tanto já fez por todos nós. O PRÓ-IDOSO é mais que uma lei — é o reconhecimento do valor da pessoa idosa”, concluiu Burmann.
Fotos:
Assessoria Burmann
Liliane Perin
Pedro Henrique Paiva
