COLEGIADO ACOLHE DEMANDA DE CONCURSADOS EXONERADOS DA PREFEITURA DE MIRAGUAÍ
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado realizou reunião híbrida na manhã desta quinta-feira (8), conduzida pela deputada Stela Farias (PT). No período de Assuntos Gerais, Camila Venzo relatou a situação de servidores exonerados na prefeitura de Miraguaí.
A deputada Stela Farias destacou que por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), o colegiado ouviria um grupo de servidores públicos concursados exonerados sem explicação pela Prefeitura de Miraguaí.
Após a explanação realizada, a deputada Stela elencou os encaminhamentos a serem tomados:
- Oficiar a Seccional da OAB de Tenente Portela, para solicitar informações atualizadas do processo;
- Oficiar o Procurador-Geral do Município, para que tenha ciência da participação das famílias na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado;
- Oficiar a Comarca de Tenente Portela, para acelerar a execução do processo;
- Emitir ofício/comunicado oficial da Assembleia Legislativa RS para a vara de Tenente Portela, para que agilize a peça, já que a última movimentação do processo ocorreu há oito meses;
- Por sugestão do deputado Halley Lino (PT), requerer ao Procurador-Geral do Estado, que o MP Estadual entre como mediador da contenda. Buscar audiência com o Procurador-Geral;
- Por indicação do deputado Delegado Zucco (REPUBLICANOS), é necessário que o defensor dos servidores seja notificado e/ou substituído ou se busque a Defensoria Pública do Estado para levar adiante as demandas dos servidores.
A representante dos servidores concursados e exonerados de Miraguaí (RS), Camila Venzo, explicou que um grupo de 70 pessoas foi aprovado em concurso para a Prefeitura Municipal de Miraguaí em 1991, mas todos foram demitidos em 1998, sem uma explicação plausível. Acionado o Poder Judiciário, a demanda chegou ao Supremo Tribunal Federal, que a acolheu. Mesmo com o resultado favorável, nada foi resolvido, sendo que três integrantes do grupo de concursados faleceu neste período, sem ver a justiça sendo feita.
Camila agradeceu a acolhida e o apoio da Comissão de Segurança do Parlamento e espera que a luta de 26 anos possa ser concluída o mais breve possível.
Participaram da reunião híbrida desta manhã, além dos deputados já citados, os deputados Marcus Vinícius (PP), Patrícia Alba (MDB) e Issur Koch (PP).
Jornalista Luiz Osellame
Fotos: Celso Bender
AL/RS
