PEDÁGIOS NA JUSTIÇA NO RS
DEPUTADO PAPARICO BACCHI FORMALIZA AO MPC PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE O BLOCO 2 DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Com atuação firme e criteriosa no Parlamento Gaúcho, o deputado estadual, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido formal ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS) para que sejam apuradas possíveis irregularidades no processo de concessão rodoviária referente ao Bloco 2, que prevê a implantação de 24 novas praças de pedágio no Rio Grande do Sul.
O ofício foi entregue pessoalmente ao procurador-geral do MPC, Ângelo Grabin Borghetti, na sede do órgão, em Porto Alegre. No documento, o parlamentar aponta uma série de falhas na condução do processo por parte do governo estadual, entre elas: divulgação deficiente das audiências públicas, prazos exíguos para participação social, ausência de publicação integral dos estudos técnicos prévios e consultas públicas com baixa representatividade.
O deputado também denuncia que o governo pretende utilizar R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) — recurso público, originalmente destinado à reconstrução e ao desenvolvimento do Estado — para subsidiar tarifas privadas de pedágio, o que configura um grave desvio de finalidade. “Esse dinheiro é do povo gaúcho e não pode ser usado para enriquecer concessionárias às custas da população”, afirma o parlamentar.
O impacto dessa decisão será especialmente grave no contexto do Rio Grande do Sul, que possui um das maiores cargas tributárias do país. Com a instalação das novas praças de pedágio, especialmente na região da Serra Gaúcha, já se observa um grande aumento do custo logístico, comprometendo a competitividade de produtores e empresas locais. O modelo do Bloco 2, com suas 24 novas praças de pedágio, vai onerar ainda mais a população, elevando o custo do transporte, o preço dos alimentos, dos combustíveis, dos medicamentos e dos insumos básicos para a produção agrícola e industrial.
“Estamos diante de um modelo que fere a transparência, prejudica o contribuinte e penaliza os setores produtivos e a população. O governo ignora as vozes das comunidades, promove audiências vazias e atropela o direito à participação social”, criticou o parlamentar.
O documento solicita ainda que o MPC avalie a viabilidade de novos estudos técnicos, atualizados e detalhados, que considerem os impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto, além da apresentação de um cronograma claro, objetivo e detalhado das obras e investimentos previstos.
A mobilização contra o modelo proposto pelo governo cresce em todo o Estado. Até o momento, 94 Câmaras Municipais aprovaram moções de repúdio e contrariedade, reunindo 440 vereadores, além do apoio formal de 32 prefeitos, 26 deputados estaduais, 16 deputados federais e 2 senadores. Trata-se de um movimento amplo, suprapartidário e com respaldo institucional significativo.
“Essa é uma luta pelo futuro do Rio Grande do Sul. Defender o direito dos gaúchos significa exigir transparência, justiça e respeito aos recursos públicos. Seguiremos firmes para impedir que este projeto avance”, concluiu o deputado.
Ascom Deputado Paparico Bacchi
Foto: Emerson Carniel
