MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE AÇÃO QUE PEDE ANULAÇÃO DOS VOTOS E CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS CANDIDATOS DO PSDB DE MIRAGUAÍ
A Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Tenente Portela marcou para o dia 25 de agosto, as 15 horas, audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede anulação dos votos e cassação dos diplomas dos candidatos do PSDB de Miraguaí. O ato será realizado na sala de audiências da Vara Judicial e Anexos da Comarca de Tenente Portela.
A coligação Miraguai Retornando ao Crescimento formada por PT, PP e Republicanos, logo após as eleições municipais de 2024, deu entrada na Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral da Comarca de Tenente Portela, com uma ação de investigação de abuso político de autoridade e candidatura fictícia.
A ação de investigação ajuizada é contra as suplentes de vereadoras Marta Pacheco e Cledi de Fatima Guterres da Silva e os vereadores eleitos Bruno Belchor dos Santos, Cristian Macalin e Marco Antônio Macali, todos pertencentes ao PSDB de Miraguaí.
Conforme a investigação solicitada, no pleito de 06 de outubro de 2024, a chapa proporcional do PSDB teria adotado a reprovável conduta de registrar candidatura feminina sem efetivamente postular vaga, servindo somente para garantir a cota mínima de 30% para cada gênero.
Segundo consta na ação, a candidata Marta Pacheco que auferiu apenas um voto, não envidou nenhum esforço para angariar votos, configurando fraude à cota de gênero, cujo fato deve levar à integral cassação da chapa, com a anulação de todos os votos de ambos os partidos investigados.
A chapa em questão era composta pelos cinco investigados neste feito, dos quais três homens e duas mulheres. A presença da investigada Marta Pacheco na chapa proporcional do PSDB é que garantiu a inscrição do terceiro homem, garantido assim a possibilidade da nominata garantir expressiva votação e garantir 1/3 das 09 vagas no parlamento municipal.
A AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por regramento legal, só pode ser dirigida contra candidatos, por isso o PSDB não participa do processo, tendo os investigados como advogado Jonathan Luiz Brigo.
A coligação Miraguai Retornando ao Crescimento é representada pelos advogados Christine Rondon Teixeira e Márcio Medeiros Felix da FFRR Advogados com escritório em Porto Alegre, que conta ainda com o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro.
Foto cedida: Portelaonline/Sandro Medeiros
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