DEPUTADO VICTORINO PROPÕE MEDIDAS CONTRA O GOLPE DO FALSO ADVOGADO
Com o propósito de coibir os golpes digitais que vem causando prejuízos à economia gaúcha e vitimando especialmente os credores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou Projeto de Lei nº 45 /2026 que institui a Política Estadual de Proteção à Identidade Digital da Advocacia.
O golpe do falso advogado utiliza a estrutura de transparência do Estado contra o próprio cidadão. Organizações criminosas monitoram diários oficiais e sistemas de processo eletrônico para identificar vítimas e abordá-las no exato momento da liberação de valores. Para conferir credibilidade à fraude, utilizam fotos, nomes e logomarcas de advogados para pedir dinheiro aos cidadãos para a liberação de valores de processos judiciais.
Levantamento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS e Polícia Civil indicam que os prejuízos estimados no Rio Grande do Sul superam R$ 15 milhões anuais. O Estado possui um dos maiores estoques de Precatórios do país, acumulando bilhões de reais em obrigações de pagamento, o que o torna um alvo prioritário para redes criminosas especializadas.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia, o deputado Victorino afirma que a proposta visa reduzir o tempo de resposta administrativa, agilizar o acionamento de mecanismos de recuperação de valores bancários e viabilizar o bloqueio de identidades fraudulentas em tempo recorde.
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo ao uso da plataforma ConfirmADV para a validação em tempo real da comunicação entre advogado e cliente; integração de dados entre a Polícia Civil e a OAB/RS para a identificação de padrões de fraudes e implementação de avisos automáticos de segurança nos sistemas de consulta processual eletrônica do Estado.
“A ideia é impedir que o direito conquistado pelo cidadão, após décadas no Judiciário, seja roubado em segundos por um perfil de aplicativo, é a blindagem necessária do patrimônio do trabalhador gaúcho e da reputação dos advogados que servem à nossa justiça” pontua o parlamentar.
Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS
Salete Teixeira - Assessoria de Imprensa
