ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS DEBATE PAUTAS DOS SERVIDORES COM SINDICATO
A Administração Municipal de Três Passos realizou uma reunião com lideranças do Sindicato dos Servidores Municipais para discutir demandas relacionadas ao funcionalismo público e à gestão responsável das finanças do município nesta semana.
Durante o encontro, foi abordada a possibilidade de concessão de aumento real aos servidores. A Administração informou que, neste momento, não há previsão para avanço nessa pauta, em razão do impacto financeiro gerado pelo cumprimento da chamada “lei do 1/3” e pelas nomeações de professores que estão em andamento. O Executivo também demonstrou preocupação com os índices da folha de pagamento e com o comportamento da arrecadação nos próximos meses, destacando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal.
Outro tema debatido foi a Lei Federal nº 15.326, especialmente em relação aos profissionais do magistério e aos monitores. Conforme a Administração, o assunto seguirá sendo analisado tecnicamente para avaliação de seus impactos e aplicação.
Também esteve em pauta a questão do chamado “descongela”, previsto na Emenda Complementar nº 173. A Administração esclareceu que eventual pagamento retroativo dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município, observadas as exigências legais e fiscais.
Além disso, foi discutido o estudo para substituição da cesta básica pelo vale-alimentação aos servidores municipais. Sobre esse tema, a Administração aguarda um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para dar continuidade à análise com segurança jurídica.
A Administração Municipal reafirmou o compromisso com o diálogo permanente junto aos servidores e suas entidades representativas, buscando soluções responsáveis, transparentes e compatíveis com a realidade financeira do município.
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