JUSTIÇA NEGA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA PROFESSOR QUE PRETENDE RECEBER O PISO
MIRAGUAÍ PRETENDE PAGAR O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
A Procuradoria Jurídica do Municipio de Miraguaí informou que recebeu despacho de decisão do Poder Judiciário de Tenente Portela com relação a ação de um professor de Miraguaí que entrou com ação ordinária de cobrança com pedido de tutela de urgência com a finalidade de ver seu direito enquanto professor de receber o reajuste de 33,2% sobre sua remuneração.
Conforme o despacho a Justiça negou a concessão de tutela de urgência para professor.
De acordo com o Poder Judiciário, em juízo de cognição sumária observa que os documentos juntados com a inicial demonstram a probabilidade do direito alegado, haja vista o reajuste promovido pelo Governo Federal por meio de Portaria, em favor dos professores.
Segundo a Justiça, na resposta do ofício encaminhado pelo Governo Municipal de Miraguaí, a própria Administração Pública reconheceu o direito pleiteado, esclarecendo que está promovendo estudos a fim de se adequar o orçamento do órgão, com a finalidade de cumprir a normatização da Portaria instituída pelo Governo Federal.
Rádio Planeta FM - 102.7
