DEVOLVE ICMS: 70 MIL PESSOAS TÊM ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO PARA RETIRAR O CARTÃO CIDADÃO
TITULARES QUE PERDEREM O PRAZO DE RETIRADA PODERÃO SOLICITAR REINGRESSO NO PROGRAMA
Cerca de 70 mil beneficiários do Devolve ICMS têm até o dia 15 dezembro para retirar o Cartão Cidadão – nessa data, os titulares completam 12 meses sem ter resgatado o benefício. As pessoas que perderem o prazo máximo de retirada terão o cartão atual cancelado e poderão solicitar reingresso no programa a qualquer tempo, mas não poderão resgatar o dinheiro depositado neste primeiro ciclo de pagamentos.
• Para solicitar a reinclusão, o beneficiário deve ligar para o 0800 541 23 23.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.
• Clique aqui para consultar se você tem direito ao benefício e a data de vencimento do cartão
Os cartões que expiram no dia 15 de dezembro possuem o valor de quatro depósitos da Parcela Fixa – de R$ 100 – e duas rodadas de pagamento da Parcela Variável – quantia paga àqueles beneficiários que incluíram CPF nas notas fiscais de compra.
Para as famílias que possuem dependentes matriculados na rede estadual de Ensino Médio, ainda foram depositados R$ 150 por mês ao longo deste período, valor que corresponde ao programa Todo Jovem na Escola.
Onde retirar o Cartão Cidadão?
As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios onde há beneficiários.
Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
• Em Porto Alegre, onde há o maior volume de beneficiários, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (av. Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
• Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (av. Getúlio Vargas, 5001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
• Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
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