TRE DEVE JULGAR EMBARGOS DE PRETINHO E NECO NESTE MÊS DE DEZEMBRO
DEPENDENDO DA DECISÃO CABE RECURSO AO TSE EM BRASÍLIA
A defesa apresentou embargos de declaração na decisão que cassou os diplomas do prefeito de Miraguaí, Valdelirio Pretto da Silva (Pretinho) e do vice-prefeito Leonir Hartk (Neco).
Conforme a defesa, nos embargos de declaração é solicitado o efeito suspensivo e sendo acatado pelo TRE, Pretinho e Neco voltam a assumir o cargo até que se julgue o recurso no TSE em Brasília.
Conforme ainda a defesa, não será o mesmo relator que julgou Pretinho e Neco que irá avaliar os embargos de declaração.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul em sessão plenária do dia (24/11), julgou os Recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral – MPE, e pelos partidos PTB, PL e PDT que recorreram da sentença do Juiz da 101ª Zona Eleitoral, sediada em Tenente Portela. Por unanimidade, negou provimento ao Recurso do PTB, PL e PDT de Miraguaí. Por maioria, julgou parcialmente procedente o Recurso do MPE quanto à Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, ou seja, compra de votos, cassando os mandatos de Pretinho e Neco.
Em virtude da cassação dos diplomas do Prefeito e Vice-Prefeito de Miraguaí, o TRE definiu que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse o cargo até a realização de novas eleições municipais majoritárias, em data a ser definida.
Pretinho, foi eleito em 2020 com 1.745 votos, 48,89% do total de votos válidos.
Rádio Planeta FM – 102.7
