DEPUTADO JEFERSON REFORÇA PLEITO POR MAIS VARAS JURISDICIONAIS PARA TENENTE PORTELA, TRÊS PASSOS E CRISSIUMAL
ALTA DE DEMANDA DE PROCESSOS COM JUIZADOS ESPECIAIS
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) acompanhou audiência das comitivas de Tenente Portela, Três Passos e Crissiumal na Corregedoria do Tribunal de Justiça do RS para reforçar os pleitos dos municípios por novas Varas nas comarcas locais. O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (07/06), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
De acordo com advogado de Tenente Portela, João Gehller Neto, a principal justificativa para a solicitação é a alta de demanda de processos com juizados especiais. “É uma das cidades com mais processos. São quase 17 mil em juizados especiais. Uma segunda vara, sem dúvida vai desafogar os processos e fará com que o magistrado possa vencer a demanda”, afirmou.
Jeferson elogiou o trabalho exemplar da Corregedoria do TJ/RS, que sempre acolhe os pleitos das regiões. “Quando o Tribunal de Justiça toma uma medida para ampliar um serviço; o projeto passa na Assembleia e recebe pleno apoio de vários partidos com o olhar de que o sistema de Justiça precisa funcionar melhor para todos. Em tenente Portela, é consenso de que o serviço precisa ser ampliador”, reforçou.
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, José Orlando Schafer, em função do desenvolvimento da região, há excesso de processos em tramitação. “Temos que pensar na serenidade processual, na cidadania. É uma questão técnica. Com a ampliação, o Poder Judiciário se colocará na vanguarda porque, se já há dificuldade agora, no futuro essa situação será ainda pior”, opinou.
O prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala alertou para o fato de que os direitos da população local estão “demorando muito para acontecer”. Ele lembrou que a demanda por uma nova vara não é só da OAB, mas de toda a sociedade da região. “É impossível para os servidores da Justiça darem conta daquela demanda”, frisou.
O prefeito de Barra do Guarita, Rodrigo Locatelli Tisott salientou que a situação de excesso de processos na região é incomum. “Na nossa comarca, nunca tínhamos vivenciado nada neste sentido. Estamos recebendo reclamações de toda ordem referente à prestação jurisdicional”, informou.
Antônio Ganassini, da Associação Comercial e Industrial de Tenente Portela, 99% das empresas portelenses são micro, de pequeno porte ou familiares, portanto, com pouca segurança financeira, o que teve um grande impacto no período de pandemia. “Tivemos de lidar com o fantasma da pandemia, que causou enorme endividamento. E com a alta carga de trabalho da vara local, há pouca celeridade na cobrança de dívidas para as empresas, que acabam fechando por inadimplência”, explicou.
O juiz corregedor da região, Alejandro César Rayo Werlang informou que Tenente Portela tem 16.823 processos, Crissiumal, 5700 e Três Passos, 20.429. “Já há um servidor designado para cada uma das três comarcas”, adiantou.
O Corregedor–geral de Justiça, desembargador Giovanni Conti, rememorou que a Justiça passou por período difícil em função da pandemia. “Saímos de um período trágico para a sociedade, ficamos 2 anos paralisados, sem contratar servidores e magistrados. Mas agora 92 magistrados assumirão em julho, mais 700 servidores”, antecipou. Sobre a criação de novas varas, disse que estão sendo feitos exames de todos os casos “para sabermos aquelas que pretendemos encaminhar projetos ao Legislativo”.
Conti disse também que, no dia 12 de julho, fará visitas aos municípios de Tenente Portela e Três Passos para conhecer a situação no local. “Queremos ter mais varas estaduais. Estamos analisando isso”, concluiu.
São Luiz Gonzaga terá juiz criminal em breve – O deputado Jeferson aproveitou a presença do Corregedor-geral Giovanni Conti para falar da situação de São Luiz Gonzaga, onde não há um juiz criminal titular, o que faz com que casos locais sejam tratados em municípios vizinhos. “O desembargador Conti me deu a boa notícia de que já há um magistrado designado para a vaga”, finalizou o parlamentar
Andréa Farias
Assessoria de Imprensa
Gabinete Jeferson Fernandes (PT)
