BELÔ PEDE QUE SERVIDORES INATIVOS ENTREM NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS ATIVOS
PROJETO DO EXECUTIVO DEIXOU OS INATIVOS DE FORA, DIZ VEREADOR DE REDENTORA
O vereador Denilson Machado da Silva, Belô, do MDB, atual presidente da Câmara de Vereadores de Redentora, requereu ao Poder Executivo Municipal, a remessa de projeto de lei para contemplar os servidores inativos.
Segundo Belô, o Projeto de Lei 095/2023, contemplou os ativos e deixou de equiparar os inativos em um salário mínimo vigente, atualmente no valor de R$ 1.320,00.
O atual presidente da Câmara de Vereadores, fez acompanhar seu requerimento de Parecer Jurídico, aguardando a manifestação da atual Administração Municipal de Redentora.
Conforme o parecer apresentado por Belô, para os inativos deve ser encaminhado um Projeto de Lei exclusivo considerando os dispositivos constitucionais sobre o tema. A Constituição Federal prevê como direito dos trabalhadores o salário mínimo, fixado em lei, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
O presidente da Câmara de Redentora, autor do requerimento, destacou ainda que o Projeto de Lei 095/23, prevê pagamento aos servidores ativos somente a partir do final do mês de novembro deste ano, no entanto, pelo parecer jurídico apresentado por Belô, o pagamento deve ser a contar de maio deste ano.
Rádio Planeta FM – 102.7
