EX-FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAGUAÍ AGUARDAM HÁ 25 ANOS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES
PROCESSO TRAMITA NO PODER JUDICIÁRIO DE TENENTE PORTELA
Vinte e nove funcionários ex-funcionários municipais de Miraguaí, convivem com uma verdadeira maratona jurídica, iniciada no ano de 1998, quando o município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das irregularidades no concurso público de 1992.
O grupo obteve parecer favorável à causa do processo nas diversas instâncias de julgamento, sendo que por anos as diferentes administrações que governaram o município de Miraguaí prolongaram o pagamento dos valores entrando com recursos judiciais.
No ano de 2021, o grupo buscou se mobilizar e diversas reuniões foram realizadas, culminando em dezembro daquele ano em um encontro das partes com o Juiz de Direito da Comarca de Tenente Portela visando agilizar os despachos do processo.
Nesta semana, representantes dos ex-funcionários, procuraram a reportagem da Planeta FM buscando divulgação sobre o andamento do processo.
Mantivemos contato com o advogado Lauro Brun de Tenente Portela, que representa judicialmente o grupo de funcionários e ex-funcionários.
Segundo o advogado, no processo que envolvendo um grupo de funcionários, ex-funcionários e o Município de Miraguaí, o perito concluiu os cálculos dos valores que o Município deve a cada um. Lauro Brun, já se manifestou sobre os cálculos, e agora está com o Juiz para despachar, que certamente será determinando a intimação do Município de Miraguaí para manifestar-se sobre os cálculos.
No entender do advogado, que representa o grupo, para agilizar o processo basta o Procurador do município de Miraguai, manifestar-se sobre os cálculos, sem aguardar a manifestação do Juiz, que, após a manifestação do Procurador, o Juiz homologará os cálculos, e em seguida determinará a formação de Precatório de pagamento.
O Procurador Jurídico do Município, advogado Rolemberg Belchor dos Santos, em contraponto ao que sugeriu o advogado da parte autora, disse que se trata de processo que envolve o ente público e se antecipar ao Judiciário estaria prevaricando. Destacou que no momento em que for intimado e aberto prazo, não poderá concordar de imediato com os cálculos que são unilaterais da parte autora. Será necessário encaminhar para um contador designado pelo município para conferir e se necessário refazer os cálculos. No momento em que os cálculos estiverem corretos irá se manifestar concordando. Fora isso, diz o Procurador, não será recorrido, reconhecendo o direito de todos, sendo também uma postura do atual prefeito Luis Carlos Hermann.
O doutor Lauro Brun, ressalta que parte da demora, foi em virtude de o perito ter feito os cálculos em duas etapas, pois havia excluído três servidores no primeiro cálculo.
A representante dos ex-funcionários, Adriana Flores Botton, enfatizou o martírio imposto nestes 25 anos a essas famílias. “Temos esperança de poder chegar ao fim de um longo processo, onde em mais de duas décadas perdemos vários colegas, mas seus familiares vão poder receber e usar este valor que é direito de todos nós que trabalhamos e exercemos as funções com muita dedicação. Continuamos esperançosos”, disse.
Foto: Arquivo/Divulgação
Rádio Planeta FM – 102.7
