ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCEDE REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL DE 6,82% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
PERCENTUAL RELATIVO À REVISÃO GERAL TEM COMO BASE O INPC
O prefeito Municipal de Três Passos, Arlei Tomazoni, assinou no dia 14 de fevereiro e enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 04/2024, concedendo reposição e reajuste salarial de 6,82% ao quadro geral de servidores municipais, buscando valorizar a classe.
A revisão geral anual é concedida aos servidores municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão e agentes políticos; servidores da Câmara Municipal; servidores inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários e servidores do IPSTP.
Já o reajuste salarial excetua agentes políticos e servidores da Câmara Municipal (estes devem ter o seu aumento por lei própria).
O percentual relativo à revisão geral tem como base o INPC, acumulado de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, com a aplicação do índice de 3,82% sobre os vencimentos dos servidores, com data base o dia 1º de fevereiro de 2024. O reajuste salarial foi de 3,00% sobre os vencimentos, com data base o primeiro dia subsequente à aprovação do projeto de lei.
A revisão geral anual e o reajuste salarial mencionados não se aplicam aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, que possuem legislação própria.
Também estiveram presentes no ato, o presidente do Sindicato dos Municipários, Luiz Eduardo Nunes da Silva; a secretária Municipal de Administração, Cristiane Seidel; e o Procurador-Geral do Município, Carlaile Ernesto Hörbe.
Christian Baum
Assessor de Comunicação da Prefeitura de Três Passos
