TSE VAI JULGAR AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL DE PRETINHO E NECO
INICIAL MOTIVADA POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, vai levar a julgamento um agravo em recurso especial eleitoral do ex-prefeito Valdelirio Pretto da Silva (Pretinho) e do ex-vice-prefeito Leonir Hartk (Neco) de Miraguaí.
O julgamento será entre os dias 17 e 23 de maio, na 14ª Sessão Virtual, tendo como relatora a Ministra Cármem Lúcia.
Pretinho e Neco, são representados pela FFRR Advogados Associados que atua em todo o Rio Grande do Sul e nos tribunais superiores em Brasília, composta pela doutora Christine Rondon Teixeira e doutores Márcio Medeiros Félix e Marcelo Gayardi Ribeiro, com escritório sede em Porto Alegre e Brasília.
De acordo com o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro, a FFRR Advogados Associados assumiu a representação do Pretinho e Neco no processo junto ao TSE, dias antes da Ministra Relatora proferir sua decisão monocrática, negando seguimento ao Recurso Especial, recurso esse apresentado ainda pelos procuradores que antecederam a banca de advogados.
A Ministra do TSE havia negado seguimento ao recurso por questões técnicas, sem entrar na discussão do mérito, alegando que a peça recursal não demonstrou a similaridade fática entre a jurisprudência que deu base ao recurso especial e o caso concreto.
A banca de advogados da FFRR entrou com um agravo de instrumento detalhando o quanto o caso do Pretinho e Neco e a jurisprudência invocada são similares. “Temos fé no restabelecimento dos direitos políticos ativos e passivos do ex-prefeito e ex-vice”, destaca o doutor Marcelo Gayardi Ribeiro.
Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral, que é parte no processo, advoga no sentido de manter a decisão do TRE-RS que cassou os diplomas de prefeito e vice-prefeito de Miraguai, exarou parecer contrário ao recurso, situação que então não gera surpresa nenhuma, tampouco condiciona a decisão do pleno, disse.
“Seguimos tendo plena confiança no poder judiciário e na inocência, pelo que acreditamos que o recurso será provido, e serão restabelecidos no cargo e poderão concorrer à reeleição” disse o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro.
Rádio Planeta FM – 102.7
