TRABALHADORES DE TRÊS PASSOS ESTÃO HABILITADOS A RETIRAR O FGTS CALAMIDADE
SAQUE PARA MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA
Em atendimento ao Decreto nº 12.019, de 15/05/2024, a CAIXA habilitou os 249 municípios com até 50 mil habitantes que possuem reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência, para o Saque Calamidade do FGTS. A listagem completa foi divulgada no sábado, 18/05/2024, constando o município de TRÊS PASSOS.
SAQUE DO FGTS.
O Saque Calamidade permite ao cidadão sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural. A medida vale exclusivamente para aqueles cidadãos que tiveram danos estruturais em suas residências, mediante declaração oficial da Defesa Civil.
Os trabalhadores podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS preferencialmente pelo APP FGTS, e também pelas agências da CAIXA.
TIRE SUAS DÚVIDAS:
1) Qual valor pode ser resgatado?
O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00.
2) Quem tem direito ao saque?
Habitantes de municípios com até 50 mil habitantes que possuem reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência. A decisão foi anunciada na noite desta sexta-feira (17) após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
3) Quais os canais para solicitar o saque do FGTS?
App FGTS ou uma agência da Caixa, munido dos documentos necessários.
4) Quais documentos devem ser apresentados para solicitar o saque do FGTS por motivo de calamidade pública, por meio do App FGTS?
a) Documento de identificação pessoal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Identidade Profissional, Passaporte)
b) Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de Cartão de Crédito, entre outros), emitido nos 120 dias anteriores à data do Decreto Municipal da calamidade
c) Selfie com o mesmo documento de identificação
5) É possível comprovar a residência com contrato de locação?
Sim. Neste caso, a solicitação deverá ser realizada diretamente em uma agência, mediante apresentação do contrato de aluguel com assinatura reconhecida em cartório, em data anterior ao reconhecimento da calamidade pública.
6) Pessoas com saldo bloqueado podem acessar o Saque Calamidade?
O saque de até R$ 6.220,00 tem como condicionante o trabalhador possuir tal valor liberado em sua conta FGTS.
7) Como fica a situação para quem solicitou o saque aniversário?
Será possível sacar normalmente, desde que tenha o saldo liberado em sua conta do FGTS.
Christian Baum
Assessor de Comunicação da Prefeitura de Três Passos
