TSE JULGA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL DE PRETINHO E NECO
PLACAR DE 5 x 0 NEGA PROVIMENTO E VOTAÇÃO ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, julga um agravo em recurso especial eleitoral do ex-prefeito Valdelirio Pretto da Silva (Pretinho) e do ex-vice-prefeito Leonir Hartk (Neco) de Miraguaí.
A 14ª Sessão Virtual teve início no dia 17, com encerramento previsto nesta quinta-feira, dia 23 de maio, tendo como relatora a Ministra Cármem Lúcia.
Dos sete ministros até agora negaram provimento Alexandre de Moraes, Cármem Lucia, Isabel Gallotti, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques e Ramos Tavares. A votação encerra as 23h59min desta quinta-feira (23).
Pretinho e Neco, são representados pela FFRR Advogados Associados com sede em Porto Alegre e escritório em Brasília, que assumiu a representação dias antes da Ministra Relatora proferir sua decisão monocrática, negando seguimento ao Recurso Especial, recurso esse apresentado ainda pelos procuradores que antecederam a banca de advogados.
De acordo com o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro, esse agravo em julgamento se resume as questões processuais que busca tratar do mérito e suas consequências.
Segundo Gayardi Ribeiro, após o resultado da votação será aguardada a publicação do acórdão para verificar a necessidade ou não de embargar e se necessário tentar um recurso extraordinário no STF. “Vamos estudar a elegibilidade de Pretinho e Neco, pois não há menção expressa à inelegibilidade no acórdão do TRE, nem para um, nem para outro. O acórdão foi omisso. Neco, sequer foi multado”, destaca o advogado.
A defesa de Pretinho e Neco, assumiu o processo só depois do recurso especial apresentado, não tendo mais como apresentar embargos para esclarecer essas omissões. “Então, em nem não havendo expressa menção à inelegibilidade cabe debater os direitos de concorrer de ambos os réus”, finaliza o advogado da FFRR Advogados Associados.
Rádio Planeta FM – 102.7
