FAMILIAS CRIAM GRUPO NA REDE SOCIAL E DIVULGAM CARTA CLAMANDO POR JUSTIÇA HÁ 26 ANOS
ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS SEMPRE PROCURARAM PROTELAR O DESFECHO DO PROCESSO
Um grupo de famílias de Miraguaí, criou um grupo nas redes sociais do facebook e Instragram, relatando que aguardam por justiça há 26 anos.
Conforme o grupo, familiares que passaram por todo o processo de concurso em 1991 na Prefeitura de Miraguaí, devido a apontamento à época pelo Tribunal de Contas do Estado, foram desligados de suas funções e desde então corre um processo, sem fim, no Poder Judiciário.
No dia 23 de setembro de 2021, após ampla divulgação na Rádio Planeta FM, desta situação vivenciada pelas famílias, culminou com um encontro no Poder Judiciário da Comarca de Tenente Portela.
Uma comissão representativa de ex-funcionários, o advogado Lauro Antônio Brun e o então Prefeito de Miraguaí, Valdelirio Pretto da Silva (Pretinho) estiveram na tarde de 23 de novembro de 2021, em audiência com titular do Fórum da Comarca de Tenente Portela, o Juiz de Direito Luís Gustavo Negri Garcia.
Segundo disse à época o advogado Lauro Antônio Brun os ex-funcionários da Prefeitura de Miraguaí iniciaram uma verdadeira maratona jurídica, que iniciou ainda no ano de 1998, quando o município de Miraguaí, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado, das irregularidades no concurso público de 1992.
Conforme havia dito Lauro Brun que representa os ex-funcionários, na data de 26 de novembro de 1998, foi impetrado o primeiro mandado de segurança contra os atos de demissão sumária dos funcionários, cuja liminar foi deferida em 16 de novembro daquele ano, determinando a reintegração dos funcionários já demitidos que na ocasião eram sete, porém em 07 de janeiro de 1999 a Juíza titular da Comarca de Tenente Portela julgou improcedente o mérito do mandado de segurança. Mais dois mandados de segurança foram impetrados dos demais funcionários e todos julgados improcedentes pela Juíza da Comarca de Tenente Portela.
De acordo com o advogado Lauro Brun, os mandados de segurança atacavam os atos ilegais de demissão sem o devido processo legal, ou seja, sem abertura de processo administrativo que oportunizasse a defesa dos funcionários.
No encontro com o Juiz de Direito Luís Gustavo Negri Garcia, o Magistrado manifestou interesse em resolver o quanto antes o processo e agilizará qualquer despacho nesse sentido.
À época o processo estava em carga com o Procurador Jurídico do Município de Miraguaí para análise dos cálculos.
No ano seguinte o então prefeito Valdelirio Pretto da Silva (Pretinho), teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral e foi afastado da prefeitura e as famílias continuam desde então reivindicando seus direitos.
CARTA ABERTA DAS FAMÍLIAS
⚫⚫ CARTA DAS FAMÍLIAS ⚫⚫
Somos um grupo formado por famílias oriundas de Miraguaí, cidade emancipada em 1965, cujo nome foi dado em homenagem a um cacique caingangue. Por coincidência, a fundação do nosso município foi marcada por um escrito com sangue, assinalado como uma cruz e cravado a poucos metros, onde mais tarde foi construído o prédio da Prefeitura.
Os anos sucederam-se e em 1991, os genitores e provedores destas famílias passaram por todo o processo que vai da preparação até a aprovação e a posse de um concurso público que seria a garantia do futuro e da concretização de sonhos. A segurança financeira havia sido conquistada, as famílias estavam felizes e o trabalho dessas pessoas faria a diferença na vida dos moradores da cidade que tanto amamos.
Porém, o que vivemos foi a retirada sumária desta conquista de nossas mãos “da noite para o dia”. A insegurança e as dificuldades que surgiram nos anos seguintes mudaram o futuro de gerações de miraguaienses que trabalharam na construção deste município. São pais, mães, avós, filhos e netos, que até hoje convivem com as dificuldades que a nova realidade trouxe.
Do início desta triste jornada, há cerca de 26 anos, até os dias de hoje, foram inúmeras perdas, pois muitos dos servidores que perderam seus cargos, não se encontram mais entre nós. Observamos um poder judiciário moroso e que arrasta a execução da sentença há anos. Também vemos a falta de vontade política da maioria dos que se sentaram na cadeira de prefeito e igualmente não contamos com o apoio da maior parte dos vereadores que foram eleitos nestes mais de 20 anos.
Muito mais do que reparo financeiro, este grupo busca a reparação pela honra das nossas famílias, pois perdemos o que era nosso de direito, sendo que alguns lutaram até o último dia de suas vidas e partiram deste mundo levando consigo a frustração e o desalento de quem teve seus direitos usurpados. Quem afirma isso não somos nós. Basta ler as centenas de páginas e volumes que compõem o processo e onde é possível ver que ganhamos em absolutamente todas as instâncias.
Se olharmos atentamente para o brasão da nossa cidade, abaixo de duas mãos dadas, está a seguinte frase: a união faz a força. Ela nos lembra a força que buscamos todos os dias ao acordar, sabendo que será mais um dia de luta em nome dos nossos pais, mães, irmãos, esposos e esposas. Por isso, seguimos unidos e de mãos dadas até a nossa vitória!
Miraguaí, setembro de 2024.
MATÉRIA DIVULGADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021 PELA RÁDIO PLANETA FM
AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA BUSCA ACERTO DE PROCESSO DE EX-FUNCIONÁRIOS DE MIRAGUAÍ
ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS SEMPRE PROCURARAM PROTELAR O DESFECHO DO PROCESSO
29 EX-FUNCIONÁRIOS AGUARDAM PAGAMENTO A 23 ANOS
Uma comissão representativa de ex-funcionários, o advogado Lauro Antônio Brun e o Prefeito de Miraguaí, Valdelirio Pretto da Silva (Pretinho) estiveram na tarde do dia 23/11, em audiência com titular do Fórum da Comarca de Tenente Portela, o Juiz de Direito Luís Gustavo Negri Garcia.
Segundo o advogado Lauro Antônio Brun os ex-funcionários da Prefeitura de Miraguaí iniciaram uma verdadeira maratona jurídica, que iniciou ainda no ano de 1998, quando o município de Miraguaí, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado, das irregularidades no concurso público de 1992.
Conforme Lauro Brun que representa os ex-funcionários, na data de 26 de novembro de 1998, foi impetrado o primeiro mandado de segurança contra os atos de demissão sumária dos funcionários, cuja liminar foi deferida em 16 de novembro daquele ano, determinando a reintegração dos funcionários já demitidos que na ocasião eram sete, porém em 07 de janeiro de 1999 a Juíza titular da Comarca de Tenente Portela julgou improcedente o mérito do mandado de segurança. Mais dois mandados de segurança foram impetrados dos demais funcionários e todos julgados improcedentes pela Juíza da Comarca de Tenente Portela.
De acordo com o advogado Lauro Brun, os mandados de segurança atacavam os atos ilegais de demissão sem o devido processo legal, ou seja, sem abertura de processo administrativo que oportunizasse a defesa dos funcionários.
RECURSOS DE APELAÇÃO NO TJ/RS
Segundo o advogado Lauro Brun, foram apresentados recursos de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do RS, todos julgados procedentes ainda no ano de 1999, ou seja, em favor dos funcionários. “Ocorre que das decisões do Tribunal de Justiça do RS, o Município interpôs todos os recursos possíveis, a maioria deles com o único objetivo de protelar o cumprimento das decisões judiciais, ou seja, de executar as decisões do TJ/RS de reintegrar os funcionários no trabalho”, destaca. Segundo ele, a reintegração somente foi feita no dia 25 de outubro de 2004, porém após o Município instaurar processo administrativo de cada funcionário, em que foi oportunizada a defesa o município acabou exonerando os mesmos.
O advogado Lauro Brun destaca que as irregularidades apontadas pelo TCE poderiam ter sido sanadas pela Administração Municipal de então, o que não foi feito.
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Segundo o advogado que representa os ex-funcionários, em 19 de setembro de 2007, foi ajuizada ação de liquidação de sentença, a qual foi nomeado perito para fazer os cálculos dos valores que cada funcionário teria a receber. O processo tramitou, com o Município apresentando todo o tipo de impugnação e contestação e tendo em vista que a execução de valores de mandado de segurança não está pacificada pela doutrina e jurisprudência, o Juiz extinguiu a execução em 2009. Conforme Lauro Brun caberia recurso, contudo ante a dúvida sobre o êxito, na data de 01 de julho de 2009, foi ajuizada ação de indenização, pedindo o pagamento de todos os salários do período de afastamento, ou seja, de 1998 a 2004, além de danos morais.
MUNICÍPIO CONDENADO A PAGAR TODOS OS SALÁRIOS
O processo foi julgado procedente em 23 de maio de 2013, em que o Município foi condenado a pagar todos os salários com as devidas correções, bem como R$ 5 mil a título de indenização por dano moral. Houve recurso de ambas as partes, contudo o processo transitou em julgado em 15 de fevereiro de 2017, cuja decisão do TJ/RS acabou retirando o valor da indenização que havia sido concedido na sentença.
No início de 2018, foi ajuizada a execução da sentença, e novamente o Município tentou de todas as formas protelar a execução, inclusive recorrendo da decisão que fixou honorários para o perito fazer os cálculos dos valores devidos.
EX-FUNCIONARIOS SE MOBILIZAM EM 2021
O grupo que já obteve parecer favorável a causa do processo nas diversas instâncias de julgamento do País, sendo que por anos as diferentes administrações que governaram o município de Miraguaí prolongaram o pagamento dos valores entrando com recursos judiciais, mesmo conhecedores das decisões, buscou se mobilizar neste ano de 2021.
Três reuniões foram realizadas entre os ex-funcionarios, a segunda contou com a participação do advogado Lauro Antônio Brun e a terceira também com a participação do prefeito de Miraguaí Valdelirio Pretto da Silva (Pretinho), foi escolhida uma comissão para representar todos os funcionários envolvidos composta por Orlando Morcelli, Arlindo Knecht e Adriana Flores Botton, sendo encaminhado um pedido de encontro com o Juiz de Direito da Comarca de Tenente Portela, no sentido de agilizar o andamento.
ENCONTRO COM O JUIZ EM TENENTE PORTELA
No encontro com o Juiz de Direito Luís Gustavo Negri Garcia, o Magistrado manifestou interesse em resolver o quanto antes o processo e agilizará qualquer despacho nesse sentido.
O processo está em carga com o Procurador Jurídico do Município de Miraguaí para análise dos cálculos. “Vamos procurar chegar a um consenso sobre os cálculos, que após homologados pelo Juiz, será feito um estudo e uma proposta de pagamento dos valores por parte da Administração Municipal, que será submetida a decisão dos ex-funcionários”, reforça o advogado Lauro Antônio Brun. Segundo o advogado, o objetivo dos encontros é agilizar o andamento do processo culminando com o pagamento.
PROCESSO PODERIA TER SIDO RESOLVIDO EM 1999
O advogado Lauro Antônio Brun que representa o grupo de funcionários destaca que o processo poderia ter sido resolvido ainda no ano de 1999, quando o TJ/RS deu ganho de causa aos funcionários, a exemplo do que aconteceu com o Município de Tenente Portela/RS, em situação similar em que o Prefeito reintegrou os funcionários em suas funções e efetuou o pagamento dos valores.
A atual Administração Municipal do Prefeito Pretinho e Neco abriu um canal de negociação, sendo que o Prefeito Pretinho reafirmou a vontade política de resolver essa questão, culminando com o pagamento o mais rápido possível, ao contrário das Administrações Municipais anteriores que sempre procuraram protelar o desfecho do processo, reforça Brun. “Quero destacar a importância do então Sindicato dos Municipários de Miraguaí, na pessoa do presidente Sebastião Freire da Rocha – Professor Bastio como é conhecido, que sempre está acompanhando o andamento do processo, a todos os funcionários pela compreensão, à comissão, ao prefeito Pretinho pela vontade empenhada em resolver a questão”, finalizou o advogado Lauro Antônio Brun.
ESTAMOS ESPERANÇOSOS PELO FIM DO PROCESSO
A representante dos ex-funcionários, Adriana Flores Botton, enfatizou o martírio imposto nestes 23 anos a essas famílias. “Todos nós ex-funcionários do município de Miraguaí, temos a esperança de poder chegar ao fim de um longo processo, onde em duas décadas perdemos várias colegas, mas seus familiares vão poder receber e usar este dinheiro que é direito de todos nós que trabalhamos e exercemos as funções com muita dedicação. Estamos esperançosos. ”
Rádio Planeta FM – 102.7
