COLIGAÇÃO PEDE INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHAS NO CASO DA CANDIDATURA DE MARTA PACHECO
A coligação Miraguai Retornando ao Crescimento formada por PT, PP e Republicanos, pediu o indeferimento de testemunhas no caso da candidatura de Marta Pacheco por ausência de qualificação completa.
Segundo os advogados de defesa da coligação Miraguai Retornando ao Crescimento, da FFRR Advogados de Porto Alegre e escritório em Brasília, a Legislação Eleitoral exige que o rol de testemunhas deve ser apresentado com a defesa e conter nome completo, CPF, endereço e telefone.
A defesa dos vereadores e suplentes do PSDB arrolou, tanto na defesa quanto em outra petição de justificativa de provas, apenas o nome das testemunhas e indicou que eram "domiciliadas em Miraguaí", ou seja, não cumpriram o que a lei determina, por isso a coligação que venceu as eleições solicita o indeferimento da tomada de depoimento dessas testemunhas, nesse caso, apenas as testemunhas de acusação serão ouvidas.
A defesa dos três vereadores eleitos e dos dois suplentes sustenta que a presente AIJE-Ação de Investigação Judicial Eleitoral se baseia em “presunções e achismos” e que não há prova robusta de fraude à cota de gênero.
Por sua vez a defesa da Coligação de Neco, em sua réplica sustenta que os elementos constantes nos autos demonstram indícios claros e suficientes para justificar a procedência da ação, em consonância com a jurisprudência do TSE.
Segundo FFRR Advogados a inexpressiva votação (1 voto) e a ausência de movimentação financeira significativa configuram fortes indicativos de candidatura fictícia. Esses elementos, aliados ao áudio do irmão da investigada, revelam que a candidatura de Marta Pacheco foi registrada com o único objetivo de cumprir formalidades legais, sem intenção genuína de participação eleitoral.
A ação de investigação ajuizada é contra as suplentes de vereadoras Marta Pacheco e Cledi de Fatima Guterres da Silva e os vereadores eleitos Bruno Belchor dos Santos, Cristian Macalin e Marco Antônio Macali, todos percentes ao PSDB de Miraguaí.
ENTENDA:
AÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL PEDE ANULAÇÃO DOS VOTOS E CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS CANDIDATOS DO PSDB DE MIRAGUAÍ
A coligação Miraguai Retornando ao Crescimento formada por PT, PP e Republicanos, deu entrada na Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral da Comarca de Tenente Portela, com uma ação de investigação de abuso político de autoridade e candidatura fictícia.
A ação de investigação ajuizada é contra as suplentes de vereadoras Marta Pacheco e Cledi de Fatima Guterres da Silva e os vereadores eleitos Bruno Belchor dos Santos, Cristian Macalin e Marco Antônio Macali, todos percentes ao PSDB de Miraguaí.
Conforme a investigação solicitada, no pleito de 06 de outubro, a chapa proporcional do PSDB adotou a reprovável conduta de registrar candidatura feminina sem efetivamente postular vaga, servindo somente para garantir a cota mínima de 30% para cada gênero.
Segundo consta, a candidata Marta Pacheco que auferiu apenas um voto, não envidou nenhum esforço para angariar votos, configurando fraude à cota de gênero, cujo fato deve levar à integral cassação da chapa, com a anulação de todos os votos de ambos os partidos investigados.
A chapa em questão era composta pelos cinco investigados neste feito, dos quais três homens e duas mulheres. A presença da investigada Marta Pacheco na chapa proporcional do PSDB é que garantiu a inscrição do terceiro homem, garantido assim a possibilidade da nominata garantir expressiva votação e garantir 1/3 das 09 vagas no parlamento municipal.
A Justiça Eleitoral concedeu prazo de cinco dias para os então candidatos do PSDB de Miraguaí se manifestar.
A AIJE-Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por regramento legal, só pode ser dirigida contra candidatos, por isso o PSDB não participa do processo.
A coligação Miraguai Retornando ao Crescimento é representada pelos advogados Christine Rondon Teixeira e Márcio Medeiros Felix da FFRR Advogados com escritório em Porto Alegre, que conta ainda com o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro.
Rádio Planeta FM 102.7
