ELEIÇÕES MUNICIPAIS

ÚLTIMO DIA DE APRESENTAÇÃO PARA COMUNICADORES DE RÁDIO E TV CANDIDATOS

Conforme o calendário eleitoral atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta segunda-feira, 29 de junho, é o último dia para que comunicadores de rádio e televisão, candidatos nas eleições municipais, possam participar dos programas em emissoras. Segundo consta no calendário, a partir desta terça-feira, 30 de junho, está vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

Os prazos estabelecidos poderão ser alterados caso seja aprovada a prorrogação da data das eleições (PEC nº 18), ainda em tramitação no Congresso Nacional. Até que isso ocorra, deverão ser seguidos os prazos vigentes na legislação, a fim de evitar penalidades.

O Sindicato das Emissoras de Rádio e TV do RS fará a comunicação de toda e qualquer novidade sobre alteração no calendário eleitoral.

 

Fonte: SindiRádio

 

 

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