CANDIDATAS "LARANJAS"

PARTIDO COM CANDIDATURA "LARANJA" PARA CUMPRIR COTA DE GÊNERO PODE TER TODA A CHAPA CASSADA

A inscrição de candidaturas "laranjas" para driblar a cota mínima de 30% das candidaturas para cada gênero - regra legislativa que busca justamente a reversão deste quadro predominantemente masculino e estimular a participação das mulheres no pleito eleitoral - foi o principal foco da palestra do Juiz do TRE/SC.

O Juiz do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Wilson Pereira Júnior iniciou a última palestra dos Seminários Regionais Eleições 2020, citou julgamentos dos quais participou, nos quais foram identificadas candidatas que não sabiam nem mesmo o partido e o número sob o qual teriam concorrido às eleições ou então alegaram que nem tinham conhecimento de que teriam sido inscritas para a disputa. "Ninguém deve fechar os olhos para situações como estas", ressaltou.

O palestrante alertou que o partido que agir dessa forma pode ter punição severa, uma vez que a comprovação de uma candidatura "laranja" pode levar à cassação de toda a chapa. Como exemplo, citou o caso de um município no qual os dois partidos de maior votação denunciaram um ao outro e ambos tiveram as chapas cassadas. Como resultado, uma agremiação de menor representatividade ficou com a maioria das cadeiras do Legislativo.

Segundo o Juiz do TRE, os órgãos de fiscalização serão firmes para coibir a prática, mas é importante que todo cidadão seja também um fiscal do pleito eleitoral e que os partidos estejam conscientes da necessidade da participação feminina efetiva. "Todos devem jogar o mesmo jogo para termos uma eleição transparente, reta e limpa", finalizou.

 

Fonte: MP/SC

 

 

 

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