PROJETO DE LEI DO DEPUTADO BIBO NUNES QUE EXTINGE "SAIDÃO" DE PRESÍDIOS É APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA
TEXTO AGORA SEGUE PARA A CCJ
O projeto de autoria do Deputado Bibo Nunes (PL-RS), que visa extinguir o benefício conhecido como "saidão" dos presídios, foi aprovado pela Comissão de Segurança. A proposta, que pretende abolir a concessão de saída temporária prevista na Lei de Execução Penal, recebeu o aval da comissão após cuidadosa análise e discussões.
De acordo com o próprio autor da iniciativa, Deputado Bibo Nunes, a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados. Em sua declaração, o deputado destaca: "Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses."
A medida visa reformar a atual legislação, que prevê a concessão de "saidão" em determinadas datas, como feriados prolongados. O projeto de Bibo Nunes propõe a eliminação dessa prerrogativa, argumentando que a prática pode resultar em consequências danosas para a segurança pública.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Divulgação
Imprensa Bibo Nunes
