CANDIDATO A VEREADOR PODE APOIAR QUEM DISPUTA PREFEITURA POR PARTIDO DE FORA DA COLIGAÇÃO
INICIATIVA NÃO TEM IMPEDIMENTO LEGAL
Candidato a vereador pode apoiar quem disputa prefeitura por partido de fora da coligação, considerando que a legislação brasileira não tem uma regra para essa situação.
Segundo especialistas, cabe ao partido que o político é filiado tomar as medidas necessárias, como a perda de acesso ao fundo eleitoral e até a expulsão da legenda posteriormente.
Conforme matéria já divulgada em mídia nacional, os gestores partidários têm um poder sancionatório em relação aos candidatos que apoiam os candidatos a prefeito fora da coligação. A lei não permite a punição, então o Ministério Público não pode fazer nada”, diz um especialista.
A legislação é específica somente na questão da propaganda eleitoral de outras coligações. Segundo a Lei das Eleições, os partidos políticos ou agremiações não podem custear e promover propaganda de qualquer natureza em benefício de candidato filiado a outra coligação.
Na ocorrência desse tipo de apoio, há um primeiro impacto de levar parte do seu reduto eleitoral para o candidato majoritário. O segundo tem que ver com um arranhão na coligação do candidato a prefeito, ou seja, a imagem de que estão todos daqueles partidos unidos em torno do candidato se esvanece. E aí passa uma imagem de que a candidatura dele pode ser esvaziada ou mais frágil do que se apresenta”, segundo especialistas.
A estratégia de campanha também pode ser abalada, podendo sofrer alguma debilidade, no sentido de que também dificulta o ponto de vista do partido que teve essas defecções.
Foto: Montagem Planeta FM
Rádio Planeta FM – 102.7
