LISTA DE BOICOTE A PETISTAS PODE CONFIGURAR DANO MORAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL
A divulgação de lista de boicote a empresários e profissionais liberais identificados como petistas circula em Miraguaí. As mensagens são compartilhadas por apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro (PL), desde que saiu o resultado do 2º turno, quando Lula (PT) venceu as eleições e vai para o 4º mandato.
Segundo especialistas em direito administrativo e eleitoral a exposição de empresas e pessoas físicas nas redes sociais podem configurar uma atitude ilícita, haja vista que a liberdade do voto é garantida na Constituição, portanto, ninguém pode fazer boicote algum por conta do resultado de uma eleição.
O caso da concorrência desleal, seria quando empresários do mesmo ramo de alguém mencionado na lista promoveriam o ataque.
A lista que circula tem dezenas de nomes de estabelecimentos comerciais de todos os segmentos.
No ano de 2022, com o resultado da eleição em que venceu Lula, surgiram listas de boicote em diversas regiões do Brasil.
As listas podem gerar processos contra os que criam, compartilham ou até aos administradores que permitem que esse tipo de conteúdo permaneça em grupos nas redes sociais.
O proprietário de comércio que se sentir prejudicado pode juntar as provas, fazer um registro de Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil e apresentar uma queixa-crime na Justiça por injúria ou difamação.
Rádio Planeta FM 102.7
